Foi assinado esta quinta-feira, 11 de janeiro, em Lisboa, um protocolo entre o IRN, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para a interconexão dos sistemas do Balcão Único do Prédio (BUPi) e de identificação de parcelas agrícolas (iSIP).
A ligação dos dois sistemas vai permitir a partilha eletrónica de informação permanentemente atualizada sobre os prédios e os seus proprietários, bem como de informação relativa à caracterização dos terrenos agrícolas, reforçando a interoperabilidade e a transparência dos dados existentes na administração pública. O cruzamento destas informações vai contribuir para aumentar o conhecimento do território e melhorar a sua gestão.
A assinatura do protocolo inseriu-se na apresentação da 2.ª fase do Projeto de Transformação Digital da área governativa da Agricultura e Alimentação. A cerimónia contou com a presença das ministras da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, da presidente do IRN, Filomena Rosa, da coordenadora da eBUPi, Carla Mendonça, e do presidente do IFAP, Rui Martinho.
A ministra da Justiça defendeu o cadastro do território feito junto das áreas do Ambiente e Agricultura, como “uma das reformas estruturais mais importantes deste século pelo valor acrescentado que dá às propriedades” e evidenciou o papel do BUPi na salvaguarda dos direitos dos proprietários, “permite que a população preserve a sua propriedade e a transmita com segurança jurídica aos seus herdeiros”, sublinhou.
12-01-2024 | irn.justica.gov.pt