Ir para WK Portugal
Utilizador
Password
Lembrar
Esqueceu-se da sua password?
Home
Tudo
Legislação
Jurisprudência
Doutrina
Formulários
Códigos
Instruções
Colectânea de Jurisprudência
Área pessoal
Jusjornal
Manual
Partilhar:
partilhar em Facebook
partilhar em X
partilhar em Linkedin
Último número
JusJornal
N.º 4389 de
8 de maio de 2025
Novidade editorial
Ao comparar as garantias oferecidas em diferentes legislações, as pessoas têm a oportunidade de enriquecer mutuamente os seus sistemas jurídicos.
Direito comparado das garantias de cumprimento nas relações bancárias
Cenário Europeu
A Comissão Europeia decidiu instaurar uma ação contra a Chéquia, a Espanha, Chipre, a Polónia e Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por não terem designado e/ou habilitado um coordenador nacional dos serviços digitais e por não terem estabelecido as regras relativas às sanções aplicáveis às infrações ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065 ou RSD)
Comissão decide instaurar uma ação contra a CHÉQUIA, a ESPANHA, CHIPRE, a POLÓNIA e PORTUGAL no Tribunal de Justiça da União Europeia pela não aplicação efetiva do Regulamento dos Serviços Digitais
O Parlamento adotou as suas recomendações para a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica, que a Comissão Europeia deverá apresentar antes do verão
Parlamento Europeu quer ação mais ousada da UE para a resiliência hídrica
A Comissão Europeia enviou um parecer fundamentado a Portugal por falhas na avaliação de impactos de planos e projetos nos sítios Natura 2000, tendo Lisboa dois meses para responder sob pena de ser levado a tribunal
Bruxelas processa Portugal por falhas na legislação ambiental da UE
A Comissão Europeia levou a Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por falhar o cumprimento da legislação sobre o tráfico humano
Comissão Europeia leva Hungria a tribunal por falhar lei contra tráfico humano
Os eurodeputados defenderam em Estrasburgo que o processo de adesão da Turquia à UE deve manter-se congelado face ao contínuo retrocesso democrático do regime do Presidente Recep Tayyip Erdogan
Processo de adesão da Turquia à UE deve manter-se congelado – eurodeputados
Legislação
P n.º 208/2025/1, de 8 de maio (Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro) [DR 8 de Maio de 2025]
Notícias
O decreto-lei que atualiza os métodos de comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos foi publicado em Diário da República, pondo fim a um processo de infração contra Portugal lançado pela Comissão Europeia
Publicado decreto-lei sobre emissões poluentes cuja falta originou processo contra Portugal
Das 504 decisões judiciais sobre crimes de corrupção e outros conexos comunicadas ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) em 2024, 80% correspondem a arquivamentos, revelando dificuldades em investigar e o peso das denúncias anónimas, que apenas pretendem “colocar sob suspeita”
Maioria dos processos judiciais de corrupção comunicados ao MENAC são arquivamentos
Questões práticas
A DGAJ divulga, através do ofício-circular n.º 3/2025, de 7 de maio, o projeto do Movimento dos Oficiais de Justiça de 2025
Movimento dos Oficiais de Justiça de 2025: projeto de movimento
Jurisprudência
Administrativo
Em processo de expropriação por utilidade pública, destinada à construção de uma autoestrada, a adjudicação da propriedade da parcela expropriada deve ser feita não a favor da concessionária, mas sim do Estado
TRE, Ac. de 13 de Março de 2025
Civil
Se o sucessível repudiante só vier a ter filhos depois da abertura da sucessão e que a esta data ainda não estivessem concebidos, não se verifica o direito de representação deles em relação a tal sucessível
TRP, Ac. de 10 de Março de 2025
Trabalho
Para que se possa apurar pela validade dos descontos nos vencimentos do trabalhador por parte da empregadora, será necessário que esta prove os factos necessários ao preenchimento dos requisitos previstos na lei
TRE, Ac. de 13 de Março de 2025
Prática Jurídica
João Massano toma hoje posse como novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), cargo em que sucede a Fernanda de Almeida Pinheiro, depois de uma segunda volta em que conquistou 54,58% dos votos
Novo bastonário dos advogados toma hoje posse
Opciones
Consultar en Legalteca el último número de la revista
Ejemplar gratuito en Legalteca
Recibe la newsletter
Colabore connosco
Sugestão do Dia
Comparação dos regimes de arbitragem da Organização para a Harmonização do Direito Comercial em África (OHADA) e da República de Moçambique
Direito comparado da arbitragem
Subir