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Último número
JusJornal
N.º 4461 de
18 de setembro de 2025
Cenário Europeu
A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, advertiu a Rússia e a Bielorrússia de que se manterá “atenta a quaisquer potenciais ameaças à segurança derivadas do exercício militar estratégico conjunto ZAPAD-2025”
UE atenta a “potenciais ameaças à segurança” em torno de exercício militar ZAPAD-2025
Temas de hoje
O Governo vai apresentar em outubro novas regras para o retorno e afastamento de imigrantes, mexendo nos prazos e nos efeitos suspensivos dos recursos para tornar o processo mais célere
Governo apresenta em outubro novas regras para retorno e afastamento de imigrantes
Notícias
A Comissão de Assuntos Constitucionais vai alterar um diploma do Governo que atribui à Polícia Judiciária (PJ) o poder de bloquear ou suprimir a difusão na internet de conteúdos considerados terroristas, sem intervenção prévia da autoridade judicial
PJ a bloquear difusão de conteúdos terroristas levanta dúvidas constitucionais
O plenário do parlamento retomou, depois das férias do verão, com um confronto verbal violento que começou quando o presidente do Chega associou PS e PSD à corrupção por recusarem um inquérito sobre incêndios
Incêndios: Parlamento reabre com confronto violento do Chega contra PSD e PS
A organização não-governmental Human Rights Watch (HRW) elogiou o Brasil por ser "o primeiro país da América Latina a aprovar uma lei específica para proteger a privacidade e a segurança das crianças 'online'"
Human Rights Watch elogia Brasil por limitar utilização das redes sociais por menores
Jurisprudência
Administrativo
O Tribunal de Justiça confirma a anulação da classificação do dióxido de titânio em pó, sob certas formas, como substância cancerígena
TJUE, Ac. de 1 de Agosto de 2025
Civil
A entidade hoteleira que, incumprindo os deveres de segurança, causou a queda do seu hóspede que escorregou no piso molhado e não sinalizado, é responsável pela indemnização dos danos sofridos pelo cliente
TRC, Ac. de 24 de Junho de 2025
Penal
O facto de o arguido aceder à caixa de correio profissional da empresa para a qual trabalhou anteriormente e relativamente à qual passou a ser concorrente, ainda que por conta de um incidente informático nos sistemas desta, indicia a prática de um crime de acesso ilegítimo
TRL, Ac. de 1 de Julho de 2025
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