DECO. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
Deco denuncia falta de fiabilidade e confiança na informação de IAUma análise da associação Deco a assistentes de inteligência artificial (IA), como o ChatGTP, concluiu que as informações que prestam sobre direitos dos consumidores são muitas vezes incompletas e...
CONTRATO DE TRABALHO. ESTAFETAS.
Relação de Coimbra não reconhece contratos de trabalho entre estafetas e Uber EatsO Tribunal da Relação de Coimbra decidiu não reconhecer contratos de trabalho entre a ‘Uber Eats’ e estafetas, em dois processos diferentes, tendo num caso revogado e em outro mantido decisões...
UE. PLATAFORMA DE INVESTIMENTO. HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL.
Comissão Europeia e Grupo BEI lançam as bases para uma nova plataforma de investimento pan-europeia para a habitação sustentável e a preços acessíveisA Comissão Europeia e o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) estão a estabelecer parcerias com os bancos de fomento nacionais (BFN) e as instituições financeiras internacionais (IFI) da...
UE. SISTEMA INFORMÁTICO. REGISTO DIGITAL DE ENTRADAS E SAÍDAS.
Conselho define posição sobre o lançamento progressivo de um novo sistema digital de gestão das fronteirasO Conselho definiu uma orientação geral sobre um regulamento que permitirá aos Estados-Membros introduzir gradualmente, ao longo de um período de seis meses, o sistema digital de gestão das...
UE. REGULAMENTO ARMAZENAMENTO DE GÁS.
Perguntas e respostas sobre a prorrogação do Regulamento Armazenamento de Gás e Recomendação aos Estados-MembrosNos últimos anos, o Regulamento Armazenamento de Gás contribuiu significativamente para garantir a segurança do aprovisionamento energético da UE, bem como a estabilidade do mercado do gás
INDÚSTRIA AUTOMÓVEL. EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA.
Comissão reforça competitividade da indústria automóvel europeia a nível mundialO setor automóvel europeu encontra-se num ponto de viragem crítico, confrontado com a rápida evolução tecnológica e o aumento da concorrência
DESPEJO. UNIÃO DE FACTO. COMUNICAÇÃO.
Inquilinos em união de facto menos protegidos na comunicação de despejoUm senhorio que queira notificar os seus inquilinos de um aumento da renda, uma alteração contratual ou um despejo de uma casa que seja considerada morada de família dos inquilinos terá de enviar uma ...
REGULAMENTO PROTEÇÃO DE DADOS. VERIFICAÇÃO DE IDADE.
Comité Europeu adota declaração sobre verificação de idade em ambiente digitalO Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), na sua reunião plenária de fevereiro, no dia 11, adotou uma Declaração sobre a determinação de idade de crianças e jovens
IRS. JUROS. SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
Governo elimina obrigação de reporte de juros e subsídio de refeição na declaração do IRSO Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que elimina a obrigação de reporte, na declaração do IRS, de rendimentos não sujeitos a IRS, como o subsídio de refeição, e os sujeitos a taxas...
NOVIDADE EDITORIAL. JUSFORMULÁRIOS FAMÍLIA E MENORES
JusFormulários Família e Menores 2ª EdiçãoA evolução legislativa do direito da família em Portugal tem acompanhado as mudanças sociais, promovendo progressivamente a igualdade entre os cônjuges e a aceitação de novas formas de convivência...