PACOTE DE PROCEDIMENTOS DE INFRAÇÃO DE JULHO
Pacote de procedimentos de infração de julho (Portugal): principais decisõesRegularmente, a Comissão Europeia toma decisões relativas a procedimentos de infração iniciados contra os Estados-Membros que não cumprem as obrigações que lhes são impostas pelo direito da UE. Essas ...
DIREITOS DOS PASSAGEIROS. TRANSPORTES AÉREOS
Comissão publica novas orientações para um maior esclarecimento dos direitos dos passageiros dos transportes aéreosO objetivo é facilitar o cumprimento da regulamentação vigente e harmonizar a aplicação da legislação por parte das entidades nacionais. A Comissão tem fornecido orientações desde 2016 a fim de dar...
UE. PORTUGAL. EFICÁCIA NA JUSTIÇA
Bruxelas pede a Portugal mais recursos humanos e mais eficácia na JustiçaA Comissão Europeia recomendou a Portugal que assegure recursos humanos adequados ao sistema judicial, particularmente funcionários judiciais, e que melhore a eficácia dos procedimentos, em especial...
REGULAMENTO IA
Desafio do regulamento de IA é manter-se atual e acompanhar a evolução tecnológica - juristaA jurista Sara Rocha, associada de TMC da CMS Portugal, considera, em entrevista à Lusa, que o maior desafio do regulamento sobre inteligência artificial (IA) é que este "se mantenha atual" e...
OPERAÇÃO ÉTER
Leitura do acórdão do julgamento da Operação Éter agendada para 11 de setembroO Tribunal do Porto agendou para 11 de setembro a leitura do acórdão do processo da Operação Éter, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal...
COVID-19. CONTRATOS DE VACINAS
Covid-19: Tribunal da UE diz que Bruxelas errou ao negar acesso a cláusulas de contratos de vacinasO Tribunal Geral da União Europeia (UE) considerou que a Comissão Europeia errou ao restringir o acesso público a certos pormenores e cláusulas dos contratos de aquisição de vacinas contra a pandemia ...
PARLAMENTO EUROPEU
Parlamento Europeu inicia a décima legislaturaNa décima legislatura, o Parlamento Europeu terá 720 lugares, mais 15 do que no final da legislatura anterior: 52% dos deputados são estreantes (em 2019, a percentagem de recém-chegados era de 61%) e ...
REVISÃO DA LEI DE INGRESSO NA MAGISTRATURA
Ministra da Justiça anuncia revisão da lei de ingresso na magistraturaA ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou que o Governo vai rever a lei de ingresso na magistratura, com vista a travar a diminuição do número de candidatos para serem procuradores ou...
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A UE
A inteligência artificial e a União Europeia
NOVIDADE EDITORIAL. GUIA PRÁTICO DE DIREITO DAS SUCESSÕES
Guia Prático de Direito das SucessõesO Guia Prático de Direito das Sucessões compõe-se por um conjunto de 50 perguntas e respostas imprescindíveis para aclarar todas as questões que se possam colocar por parte dos herdeiros quanto aos...